Aggregate
Informação Legal

Política de Privacidade

A Aggregate valoriza a sua privacidade e compromete-se com a proteção total dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD.

A presente Política de Privacidade descreve como a Aggregate procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

01 Responsável pelo Tratamento de Dados

A Aggregate, com sede em Canada de Belém, Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, 9700-702 Angra do Heroísmo, e e-mail de contacto geral@aggregate.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.

02 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:

  • Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
  • Processamento de pedidos de informação e orçamentos;
  • Gestão de serviços prestados (ComandoAuto, Atelier e Formação);
  • Gestão de reclamações ou sugestões;
  • Melhoria contínua da experiência no website;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A Aggregate garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.

03 Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais realizado pela Aggregate baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
  • Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.

04 Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

05 Consentimento

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do e-mail: geral@aggregate.pt.

06 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos dados pessoais e informação sobre o seu tratamento;
  • Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
  • Direito ao apagamento (esquecimento), salvo obrigações legais;
  • Portabilidade dos dados em formato estruturado;
  • Oposição ou limitação do tratamento.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

07 Comunicação e Subcontratação

A Aggregate poderá recorrer a entidades terceiras para o tratamento de dados (como serviços de alojamento ou software de gestão), garantindo sempre o cumprimento do RGPD e medidas de segurança adequadas. Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.

08 Transferências Internacionais

A Aggregate não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantir os níveis de proteção exigidos por lei.

09 Caráter Obrigatório dos Dados

Alguns dados solicitados nos formulários de contacto poderão ser essenciais para processar pedidos. A falta destes poderá impedir a Aggregate de prestar o serviço solicitado ou responder ao contacto.

10 Decisões Automatizadas

Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos significativos no titular dos dados. Eventuais análises de navegação servem apenas para melhorar a experiência no website.

11 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas rigorosas para garantir a integridade dos seus dados, incluindo:

  • Encriptação de dados sensíveis;
  • Utilização de certificados SSL;
  • Controlo de acessos limitado a pessoal autorizado;
  • Sistemas de backup e firewalls de última geração.

12 Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico e segurança do website. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

13 Alterações a esta Política

A Aggregate poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias ou alterações legais. Recomendamos a consulta periódica desta página. Última atualização: Maio de 2024.